CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAISMODALIDADE DE ENSINO À DISTÂNCIA (EAD)
CURSO DE CAPACITAÇÃO ONLINE
Neurociência para Arquitetura: design, evidências científicas e aplicações
Atualizado: fevereiro 2026
1. PARTES
De um lado, NeuroAU Consultoria e Treinamento LTDA, pessoa jurídica de direito privado, doravante denominada CONTRATADA.
De outro lado, o(a) aluno(a) que efetua a matrícula no curso, doravante denominado(a) CONTRATANTE.
As partes resolvem celebrar o presente Contrato de Prestação de Serviços Educacionais, que se regerá pelas cláusulas e condições a seguir.
2. OBJETO DO CONTRATO
O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços educacionais pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, referentes ao curso de capacitação online “Neurociência para Arquitetura: design, evidências científicas e aplicações”, oferecido integralmente na modalidade ensino à distância (EAD).
O curso possui caráter educacional, profissional e científico, voltado à capacitação e atualização de profissionais, estudantes e pesquisadores, não configurando curso de graduação ou pós-graduação stricto sensu.
3. DESCRIÇÃO E ESTRUTURA DO CURSO
O curso contempla, entre outros conteúdos e atividades:
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Acesso a aulas gravadas, totalizando mais de 50 (cinquenta) horas, organizadas em módulos temáticos
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Encontros online ao vivo mensais, realizados por plataforma digital (ex.: Zoom), voltados a aprofundamento conceitual, discussões aplicadas, orientação de projetos e sessões de perguntas e respostas
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Gravação de todos os encontros ao vivo, disponibilizadas na plataforma do curso
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Material didático digital, incluindo apostilas, listas de leituras e referências científicas
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Exercícios aplicados e desenvolvimento de projeto orientado pela ciência, com foco em aplicação prática e portfólio
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Acesso à comunidade exclusiva de alunos e ex-alunos do NeuroAU™, por meio de grupo digital (ex.: Telegram)
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Aulas bônus, conteúdos complementares e convidados, a critério da CONTRATADA
4. DURAÇÃO E ACESSO AO CONTEÚDO
4.1. O CONTRATANTE terá acesso ao conteúdo do curso pelo prazo de 1 (um) ano, contado a partir da data de confirmação da matrícula e liberação do acesso à plataforma.
4.2. Findo o prazo de acesso, o conteúdo poderá ser indisponibilizado, salvo em caso de renovação ou condições especiais eventualmente oferecidas pela CONTRATADA.
5. CERTIFICAÇÃO
5.1. O CONTRATANTE que concluir o curso e realizar o teste final disponibilizado na plataforma, com aproveitamento mínimo de 70% (setenta por cento), fará jus a:
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Certificado digital de Capacitação Profissional, reconhecido pelo MEC, quando aplicável
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Certificado internacional de conclusão, emitido pelo NeuroAU™
5.2. Caso o CONTRATANTE não atinja o percentual mínimo no teste, poderá refazê-lo quantas vezes forem necessárias durante o período de acesso, sem custo adicional.
6. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
São obrigações da CONTRATADA:
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Disponibilizar o curso conforme a descrição apresentada no momento da matrícula
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Garantir o acesso aos conteúdos, materiais e gravações durante o período contratado
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Realizar os encontros ao vivo conforme o cronograma divulgado, podendo promover ajustes pontuais por motivos técnicos, operacionais ou de força maior
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Emitir os certificados previstos neste contrato, desde que cumpridos os requisitos estabelecidos
7. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
São obrigações do CONTRATANTE:
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Efetuar o pagamento do valor do curso conforme as condições acordadas no ato da matrícula
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Utilizar o conteúdo exclusivamente para fins educacionais e pessoais
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Abster-se de reproduzir, gravar, compartilhar, distribuir ou comercializar, total ou parcialmente, o conteúdo do curso sem autorização expressa da CONTRATADA
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Manter conduta ética, respeitosa e colaborativa nos ambientes de interação do curso
8. PAGAMENTO E INTERMEDIAÇÃO
8.1. O pagamento do curso poderá ser realizado por meio de plataformas de pagamento e/ou intermediação digital de terceiros, conforme disponibilizado no momento da matrícula.
8.2. O CONTRATANTE declara estar ciente de que taxas administrativas, encargos financeiros, impostos, conversão cambial ou políticas específicas da plataforma intermediadora são de responsabilidade do próprio intermediador.
8.3. A CONTRATADA não se responsabiliza por falhas técnicas, instabilidades ou indisponibilidades temporárias decorrentes de serviços prestados por terceiros, desde que adotadas medidas razoáveis para restabelecimento do acesso.
9. CANCELAMENTO, DESISTÊNCIA E REEMBOLSO
9.1. Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), o CONTRATANTE poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de até 7 (sete) dias corridos a contar da data de confirmação da matrícula, desde que não tenha iniciado o consumo substancial do conteúdo digital.
9.2. Após o prazo de 7 (sete) dias, ou após o início do acesso ao conteúdo do curso, não haverá reembolso, total ou parcial, em razão da natureza digital, intelectual e imediatamente acessível do serviço.
9.3. A desistência do curso após o início das atividades não isenta o CONTRATANTE do pagamento integral, quando aplicável, nem gera direito à devolução de valores já pagos.
9.4. Situações excepcionais poderão ser analisadas individualmente pela CONTRATADA, a seu exclusivo critério, não constituindo precedente.
10. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo do curso, incluindo aulas, materiais, apostilas, metodologias, frameworks, marcas e o nome NeuroAU™, é protegido por direitos autorais e de propriedade intelectual, sendo de titularidade exclusiva da CONTRATADA.
É expressamente proibida a reprodução, gravação, compartilhamento ou uso comercial do conteúdo sem autorização prévia e por escrito.
11. DISPOSIÇÕES GERAIS
11.1. A CONTRATADA poderá atualizar, reorganizar ou aprimorar conteúdos e metodologias do curso, sem que isso caracterize alteração do objeto contratual ou gere direito a reembolso.
11.2. A eventual participação do CONTRATANTE em projetos reais ou iniciativas vinculadas ao NENPS (Núcleo de Estudos em Neuroarquitetura e Projetos Sociais) dependerá de critérios específicos, disponibilidade e alinhamento pedagógico.
11.3. O presente contrato não estabelece qualquer vínculo empregatício, societário ou associativo entre as partes.
12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
12.1. Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, independentemente do país de residência do CONTRATANTE.
12.2. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste contrato, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao efetuar a matrícula e o pagamento, o CONTRATANTE declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os termos e condições deste contrato.